Chamamento Público 001/2017 do Conselho Municipal de Política Cultural

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Inscrições abertas de 22/02/2017 a 28/03/2017 às 17:00 .
Inscrições online

Inscrições podem ser realizadas pelo e-mail: assessoriaexecutivacmpcb@fcblu.com.br ou diretamente no setor cultural da fundação Cultural de Blumenau localizada na rua XV de Novembro, 161.

Descrição

A Prefeitura Municipal de Blumenau, por meio da Fundação Cultural de Blumenau torna
público os critérios que regulamentarão o Processo Seletivo para suprimento de vagas de Suplentes do
Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) – Gestão biênio 2017/2019, para as seguintes áreas, a
saber:
Artes Visuais, Design e Moda: 01 suplente
Museus e Espaços de Memória: 01 suplente
Cultura Popular e Artesanato: 01 Suplente
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão de caráter permanente
vinculado à Fundação Cultural de Blumenau (FCB), instituído pela Lei n. 2.555/80 e regido pela LC n.
833/2011, possui caráter consultivo, deliberativo e fiscalizado, com atuação na formulação de estratégias e
controle da execução das políticas públicas de cultura e é um instrumento que assegura a participação da
sociedade civil nas proposituras que fomentam, implementam e regularizam o desenvolvimento da política
cultural blumenauense, escolhidos entre pessoas de reconhecida idoneidade, vivência e representatividade
no meio cultural do Município.
Regulamento:
Artigo 1º - A eleição dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de
Política Cultural (CMPC) para suprir as vagas nos segmentos Artes Visuais, Design e Moda, Museus e
Espaços de Memória, Cultura Popular e Artesanato realizar-se-á no dia 06 de abril de 2017, às 14h30, nas
dependências da Fundação Cultural de Blumenau, no espaço “Cine Teatro Edith Gaertner”, localizado na
Rua XV de Novembro, n. 161, Centro, Blumenau/SC.
Parágrafo único: Os candidatos eleitos para suprirem as vagas descritas no caput deste
artigo, terão seus mandatos coincidentes com o dos demais Conselheiros.
Artigo 2º - A eleição é aberta a qualquer blumenauense maior de 18 (dezoito) anos,
mediante a apresentação:
- cópia da cédula de identidade (RG);
- cópia de comprovante de residência do ano em curso (2017);
- Ficha de Inscrição (Anexo I), devidamente preenchida, contendo currículo de vínculo com
a área e breve texto informando sua intenção na participação do CMPC como Conselheiro; e
- Declaração (Anexo II) de que não exerce cargo comissionado, função gratificada ou
possuir qualquer vínculo com o Poder Público Municipal Blumenauense.
Artigo 3º - Os participantes poderão concorrer por apenas um segmento cultural
específico.
Artigo 4º - O processo seletivo obedecerá aos seguintes critérios:
I – Publicação de Edital de convocação para eleição das vagas estará disponível de 22 de
fevereiro a 28 de março de 2017 no site da Fundação Cultural de Blumenau e em outros meios de
comunicação.
II – O processo de eleição é de responsabilidade dos Conselheiros do CMPC.
III – A inscrição de candidatos será realizada através do envio dos documentos citados no
artigo 2º e seu Parágrafo Único por e-mail (assessoriaexecutivacmpcb@fcblu.com.br) ou pessoalmente na
Fundação Cultural de Blumenau, do dia 22 de fevereiro a 28 de março de 2017.
IV – O interessado deverá enviar/entregar a Ficha de Inscrição (Anexo I) devidamente
preenchida e assinada juntamente com os documentos referidos no inciso anterior.
V – Será desclassificado o interessado que não enviar/entregar a totalidade dos
documentos solicitados ou estiver em desconformidade com os requisitos do artigo 2º e seu Parágrafo
Único.
VI – Os inscritos deverão estar presentes no dia 06 de abril de 2017, às 14h30 horas, na
Fundação Cultural de Blumenau para eleição dos novos membros do CMPC – biênio 2017/2019, de acordo
com as vagas descritas deste Regulamento.
VII – Os inscritos que estiverem ausentes no dia da eleição serão desclassificados.
VIII - Os inscritos terão um tempo máximo de 5 (cinco) minutos para sua apresentação.
IX – A eleição será por aclamação da plenária aos candidatos inscritos:
a) Caso haja mais de um candidato para cada uma das vagas a serem preenchidas, será
procedida eleição por contagem de votos abertos.
b) Será aclamado eleito aquele que obtiver maior número de votos da plenária. Desde
já fica estabelecido que, se houver empate, a Presidente do CMPC proferirá voto de desempate.
Artigo 5º - Encerrado o processo de eleição, o Secretário do CMPC redigirá a ata
informando os inscritos e eleitos. A Presidente do CMPC encaminhará ao Chefe do Poder Executivo os
nomes dos representantes da sociedade civil eleitos para as providências cabíveis.
Artigo 6º - Atendendo às disposições regimentais, a Presidente do CMPC convocará os
eleitos para a cerimônia de assinatura dos Termos de Posse.
Artigo 7º - Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela Presidente do
CMPC em conjunto com os demais Conselheiros.
Artigo 8º - Revogam-se as disposições regimentais em contrário.

Utilize este espaço caso queira abrir inscrições para Agentes Culturais cadastrados na plataforma.

Introdução

Crie um texto de introdução.

CHAMAMENTO PÚBLICO n. 01/2015
DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
A Prefeitura Municipal de Blumenau, por meio da Fundação Cultural de Blumenau torna público os critérios que regulamentarão o Processo Seletivo para suprimento de vagas de Suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) – Gestão biênio 2014/2016, para as seguintes áreas, a saber:
Artes Visuais, Design e Moda: 01 suplente
Biblioteca, Literatura e Livro: 01 suplente
Museus e Espaços de Memória: 01 suplente
Cinema e Vídeo: 01 suplente
Teatro: 01 suplente
Música: 01 suplente

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Regulamento

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